Tribunal mantém proibição de prazo para crédito de celular pré-pago

Quinta Turma do Tribunal Regional Federalista da 1ª Zona (TRF-1) decidiu sustentar interdição se estabelecer prazo validade créditos telefones celulares pré-pagos em todo o país. O tribunal rejeitou recurso empresas telefonia traste e também da Escritório Pátrio Telecomunicações (Anatel) vs resolução tomada no oitavo mês, que vetou prática.

O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (16), e também o resultado foi divulgado nesta quinta (17). Corporações ainda vão poder recorrer ao Superior Tribunal Justiça (STJ) e também ao Supremo Tribunal Federalista (Supremo Tribunal Federal).

Em julgamento anterior, o TRF-1 estabeleceu que as operadoras Agitado, Oi, Amazônia Celular e também TIMdeveriam reacender, em até 30 dias, os serviços que estivessem interrompidos e também determinou restituição dos créditos aos clientes do serviço.

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